Qui, 24/07/2014
Sob a presidência de Alberto João Jardim, reuniu na manhã de hoje na Quinta Vigia o Conselho de Governo.
Entre as deliberações, está a autorização da realização da despesa inerente à empreitada de “Canalização e Regularização das Ribeiras da Fajã das Éguas, da Pereira e da Eirinha – Serra d’Água” até ao montante de 3.830.000 euros, sem IVA.
“Considerando a importância de implementar as medidas preconizadas no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões da Ilha da Madeira, designadamente as adequadas para mitigar a vulnerabilidade das áreas mais expostas aos riscos de aluviões;
Considerando que no âmbito da Lei de Meios, encontra-se prevista uma intervenção nas Ribeiras Fajã das Éguas, da Pereira e da Eirinha – Serra d’Água, que inclui trabalhos de regularização e de canalização das mesmas;
Considerando que no âmbito do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, para 2014 através da Vice-Presidência do Governo Regional, e no âmbito do conjunto de intervenções associadas às obras de reconstrução do Temporal de 20 de fevereiro de 2010, foi prevista uma intervenção de carácter preventivo e corretivo nas referidas ribeiras;
O Conselho do Governo resolve:
1 – Autorizar, ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 27º do Decreto Legislativo Regional nº 31-A/2013/M, de 31 de dezembro, a realização da despesa inerente à empreitada de “Canalização e Regularização das Ribeiras da Fajã das Éguas, da Pereira e da Eirinha – Serra d’Água” até ao montante de 3.830.000 euros, sem IVA”, pode ler-se na deliberação divulgada no final da reunião.
Invocando as mesmas razões atrás referidas, o Governo decidiu também autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de “Regularização e Canalização do Ribeiro do Monte, a Montante do Largo da Fonte” até ao montante de 1.280.000 euros, sem IVA.
O Conselho do Governo resolveu ainda autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da ER 222 – 1ª Fase – Sítio da Terça” até ao montante de 1.010.000 euros, sem IVA.
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http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/conselho-de-governo-manda-avan%C3%A7ar-obras-nas-ribeiras-da-serra-d%C3%A1gua-monte-tabua-e-madalena-d
Fonte: Jornal da Madeira
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